0601 - Princípios de Fiscalidade

Duração

50 h

Objetivos

Reconhecer a atividade financeira do Estado. Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos. Descrever o sistema fiscal português.

Público

Profissionais ativos, empregados e desempregados que, no âmbito da sua formação contínua, pretendam aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas áreas de formação.

Programa

Atividade financeira do estado - Receitas públicas Receitas coativas e receitas voluntárias Receitas patrimoniais e receitas creditícias Direito financeiro, tributário e fiscal - Natureza e fontes do direito fiscal Impostos - conceitos gerais - Noções e fases do imposto - Tributação direta e tributação indireta - Classificação dos impostos - Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos - Objetivos da tributação - Benefícios fiscais Caraterísticas dos impostos - Imposto geral sobre o consumo - Imposto plurifásico não cumulativo - Método de funcionamento do imposto. Neutralidade do imposto - IVA e o princípio do destino Incidência dos impostos - Incidência real ou objetiva - Incidência pessoal ou subjetiva - Localização das operações tributárias - Localização das prestações de serviços - Os serviços relacionados com imóveis - Transporte intracomunitário de bens - Casos particulares Funcionamento do sistema fiscal português - Reforma da tributação indireta - Adoção do IVA como modelo comunitário de tributação - Isenções - Valor tributável - Taxas - Direito à dedução e apuramento do imposto - Reembolsos - Sujeitos passivos mistos - Obrigações - Regimes especiais - Regime do IVA nas transações intracomunitárias

Certificação

No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação. Esta UFCD - Unidade de Formação Modular Certificada está integrada no Catálogo Nacional de Qualificações e faz parte de um percurso de qualificação de nível 4, pelo que a certificação nesta UFCD contribui para uma qualificação profissional daquele nível.

Preço

Gratuito

Regalias

As formações modulares certificadas estão isentas de taxa de inscrição.