Contratualização de Investimento

(Investimento: RE-C06-i01 “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional” | Subinvestimento: “Modernização da Formação Profissional”)

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – que tem como objetivo a implementação de diversas reformas e investimentos que impulsionem a retoma, o crescimento económico sustentado e a convergência com a Europa durante a próxima década – prevê, na Componente 06 – Qualificações e Competências, o Investimento RE-C06-i01 “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional” | Subinvestimento: “Modernização da Formação Profissional”, sendo que o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) intervém, na implementação deste investimento, tendo atribuídas responsabilidades pela execução física e financeira.

Na qualidade de Centro de Formação Profissional de Gestão Participada do IEFP, I.P., o CECOA é um parceiro do IEFP, I.P. na implementação do investimento contratualizado, tendo assinado (em 27-12-2021) uma Carta de Compromisso, com o IEFP, I.P., ao abrigo deste investimento.

A contratualização deste investimento, pelo CECOA, tem como objetivo a modernização do Centro, possibilitando a melhoria e a modernização das instalações, assim como da capacidade técnica e pedagógica da formação disponibilizada. Assim, o investimento servirá para requalificar e reequipar os espaços formativos e preparar o Centro para poder continuar a disponibilizar respostas adequadas e competitivas – em termos de qualidade e de diversidade da oferta formativa – face às necessidades demonstradas pela formação e pelo mercado de trabalho, possibilitando a aquisição e atualização de competências e qualificações e contribuindo para a competitividade, a transformação digital e o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

O CECOA assume como metas deste plano de investimento a beneficiação dos seus postos de formação nos seguintes termos:

• 358 postos de formação beneficiados até 31 de dezembro de 2023;
• 581 postos de formação beneficiados até 31 de dezembro de 2025.

O Plano de Investimento tem um Orçamento Previsional total de 797 688,00 € (IVA incluído), repartido pelas componentes de Equipamento (527 088,00 €) e Obras para requalificação do edifício da Sede (270 600,00 €).

O prazo de conclusão da implementação do presente investimento é 31 de dezembro de 2025.

Documentação:
ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 45/C06-i01.02/2022