10345 - Processo de inventário

Duração

25 h

Objetivos

Definir a competência dos Cartórios Notariais. Identificar a legitimidade dos cartórios quanto ao processo de inventário. Identificar as fases do Processo de Inventário. Reconhecer o requerimento inicial. Interpretar o Regime Jurídico do Processo de Inventário. Utilizar a plataforma de gestão de Processos de Inventário. Elaborar um Processo de Inventário. Calcular emolumentos. Interpretar o regulamento emolumentar dos registos e notariado. Organizar, instruir e assegurar a tramitação de um Processo de Inventário.

Público

Profissionais ativos, empregados e desempregados que, no âmbito da sua formação contínua, pretendam aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas áreas de formação.

Programa

Cartórios Nacionais Competência Legitimidade Processo de Inventário Funções Inventário destinado a por termo à comunhão hereditária Fases processuais Casos especiais Emolumentos Legislação aplicável Plataforma de gestão de processos de Inventário

Certificação

No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação. Esta UFCD - Unidade de Formação Modular Certificada está integrada no Catálogo Nacional de Qualificações e faz parte de um percurso de qualificação de nível de qualificação 4 , pelo que a certificação nesta UFCD, contribui para uma qualificação profissional daquele nível.