"Boas práticas empresariais versus evasão e fraude fiscal" - sessão em Coimbra promovida pelo CECOA
“Boas práticas empresariais versus evasão e fraude fiscal - perspetivas e desafios atuais” foi o tema da sessão, promovida pela Delegação Centro do CECOA, que decorreu no passado dia 15 de outubro, no auditório do ISEC, em Coimbra.
Teve como objetivos promover o debate acerca da conjuntura que resulta da entrada em vigor do SAFT-PT e refletir em torno das competências do profissional de contabilidade e do seu papel no combate à fraude e evasão fiscal.
O painel de oradores convidados, contou com a presença da Dra. Anabela Santos, responsável pelo Departamento de Consultoria da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), o Dr. Jaime Devesa, Diretor de Finanças de Coimbra e o Dr. Jorge Leitão, Diretor da Diretoria do Centro da Polícia Judiciária.
A Dra. Anabela Santos destacou o papel do SAFT-PT contabilidade, enquanto instrumento de apoio às inspeções tributárias, na medida que irá permitir, à Autoridade Tributária, ter maior controlo sobre as transações. Do ponto de vista do exercício da profissão, a OCC perspetiva a necessidade de ajustamento face à nova realidade que apela cada vez mais ao espírito critico, à proatividade e à necessidade de competências tecnológicas para além das competências técnicas.
Por sua vez, o Dr. Jaime Devesa salientou a importância da adoção de medidas de combate à fraude e evasão fiscal com vista à obtenção de maior equidade fiscal, à eliminação de fatores de distorção de competitividade empresarial e à prevenção da delapidação do património do Estado. No seu entender, a adoção do SAFT-PT vai contribuir para a melhoria da segmentação de contribuintes para efeitos de acompanhamento permanente, vai desenvolver a auditoria informática e vai colocar o foco sobre os contribuintes que operam à margem do sistema.
O Dr. Jorge Leitão salientou o dever de denúncia de todos os profissionais do setor, sempre que sejam detetadas situações que se enquadram nas tipologias de evasão e fraude e/ou crime fiscal, e destacou os desafios do combate a este tipo de crime face à desmaterialização, à mobilidade e ao branqueamento de capitais e à permanente evolução tecnológica.
A iniciativa, pensada inicialmente para os formandos do curso de Educação e Formação de Adultos, de Técnico/a de Contabilidade, a decorrer no CECOA, acabou por ser alargada a outros formandos, quer do CECOA, quer do IEFP, assim como a empresários e profissionais das áreas financeira e contabilidade. Foi dinamizada pelas formadoras Dra. Sofia Teixeira e Dra. Sandra Tralhão, tendo ficado a cargo da última a moderação do debate.
Foi, sem dúvida, uma manhã extremamente profícua e interessante para todos os participantes em que foi possível ouvir diferentes atores e perspetivas.
