10350 - Fases Preliminares do Processo Penal

Duração

50 h

Objetivos

Definir a notícia do crime. Distinguir denúncia, queixa e participação. Diferenciar as formas de deteção. Caraterizar a fase de inquérito em processo penal. Distinguir despacho de acusação de despacho de arquivamento. Caraterizar a fase de instrução em processo penal. Distinguir despacho de pronúncia de despacho de não pronúncia. Caracterizar os processos especiais. Interpretar o Código do Processo Penal.

Público

Profissionais ativos, empregados e desempregados que, no âmbito da sua formação contínua, pretendam aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas áreas de formação.

Programa

Notícia do crime - auto de notícia Denúncia, queixa e participação Medidas cautelares e de polícia Detenção Inquérito Finalidade, âmbito e competência Atos de inquérito Encerramento do inquérito Arquivamento Suspensão provisória do processo Acusação Instrução Finalidade, âmbito e competência Atos de instrução Debate instrutório Encerramento da instrução Processos especiais Processo sumário Processo sumaríssimo Processo abreviado Legislação aplicável

Certificação

No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação. Esta UFCD - Unidade de Formação Modular Certificada está integrada no Catálogo Nacional de Qualificações e faz parte de um percurso de qualificação de nível 4, pelo que a certificação nesta UFCD contribui para uma qualificação profissional daquele nível.