Contratualização de Investimento

(Investimento: RE-C06-i01 “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional” | Subinvestimento: “Modernização da Formação Profissional”)

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – que tem como objetivo a implementação de diversas reformas e investimentos que impulsionem a retoma, o crescimento económico sustentado e a convergência com a Europa durante a próxima década – prevê, na Componente 06 – Qualificações e Competências, o Investimento RE-C06-i01 “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional” | Subinvestimento: “Modernização da Formação Profissional”, sendo que o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) intervém, na implementação deste investimento, tendo atribuídas responsabilidades pela execução física e financeira.

Na qualidade de Centro de Formação Profissional de Gestão Participada do IEFP, I.P., o CECOA é um parceiro do IEFP, I.P. na implementação do investimento contratualizado, tendo assinado (em 27-12-2021) uma Carta de Compromisso, com o IEFP, I.P., ao abrigo deste investimento.

A contratualização deste investimento, pelo CECOA, tem como objetivo a modernização do Centro, possibilitando a melhoria e a modernização das instalações, assim como da capacidade técnica e pedagógica da formação disponibilizada. Assim, o investimento servirá para requalificar e reequipar os espaços formativos e preparar o Centro para poder continuar a disponibilizar respostas adequadas e competitivas – em termos de qualidade e de diversidade da oferta formativa – face às necessidades demonstradas pela formação e pelo mercado de trabalho, possibilitando a aquisição e atualização de competências e qualificações e contribuindo para a competitividade, a transformação digital e o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

O CECOA assume como metas deste plano de investimento a beneficiação dos seus postos de formação nos seguintes termos:
• 358 postos de formação beneficiados até 31 de dezembro de 2023;
• 593 postos de formação beneficiados até 31 de dezembro de 2025.

O Plano de Investimento tem um Orçamento Previsional total de 797 688,00 € (IVA incluído), repartido pelas componentes de Equipamento (449 994,00 €) e Obras para requalificação do edifício da Sede (270 600,00 €).

O prazo de conclusão da implementação do presente investimento é 31 de dezembro de 2025

Documentação:
ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 45/C06-i01.02/2022

Contratualização de Investimento
(Dimensão da Resiliência, Componente 6 (C6) – Qualificações e Competências, Investimento RE-C06-i03: Incentivo Adultos)

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – programa de âmbito nacional, criado no âmbito do instrumento de política europeia “NextGenerationEU” (definido pelo Conselho Europeu) e que tem como objetivo a implementação de diversas reformas e investimentos que impulsionem a retoma, o crescimento económico sustentado e a convergência com a Europa durante a próxima década – prevê, na Componente 06 – Qualificações e Competências, o Investimento RE-C06-i03: “Incentivo Adultos” | Subinvestimento: Projetos Locais Promotores de Qualificações de Nível B1/B2/B3, sendo que o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) intervém, na implementação deste investimento, tendo atribuídas responsabilidades pela execução física e financeira.

Na qualidade de Centro de Formação Profissional de Gestão Participada do IEFP, I.P., o CECOA é um parceiro do IEFP, I.P. na implementação do investimento contratualizado, tendo assinado (em 30-10-2023) uma Carta de Compromisso, com o IEFP, I.P., ao abrigo deste investimento.

O subinvestimento Projetos Locais Promotores de Qualificações de Nível B1/B2/B3 visa especificamente contribuir para:
• A promoção da aprendizagem e do aumento das competências de literacia - a capacidade de leitura e escrita (incluindo ler e escrever digitalmente), com recurso e com base em diversos materiais escritos (textos, documentos, gráficos) de uso corrente na vida quotidiana (social, profissional e pessoal);
• O aumento da participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida, em especial, dos que têm muito poucas competências básicas;
• A garantia de que estes adultos tenham acesso a educação formal, ou seja, que a melhoria das suas competências de literacia conduza a uma certificação e à melhoria efetiva das suas qualificações.

Desta forma, o CECOA, através do seu Centro Qualifica, pretende dinamizar redes de parcerias junto das comunidades locais e regionais, de modo a:
• mobilizar adultos de muito baixas qualificações, para integrarem modalidades que conduzam à obtenção de uma certificação de B1, B2 ou B3;
• promover a oferta de educação de formação de nível B1/B2/B3, que melhor se ajuste às necessidades dos adultos;
• criar condições propícias à participação dos adultos em percursos de qualificação, tirando partido das parcerias estabelecidas;
• acompanhar de modo intensivo e articulado os adultos, desde a inscrição num Centro Qualifica no âmbito dos Projetos Locais até à obtenção de uma certificação, minimizando riscos de desistência e otimizando taxas de certificação em B1/B2/B3.

O CECOA assume como metas deste plano de investimento a mobilização e certificação de 200 adultos identificados na plataforma SIGO ao abrigo dos Projetos Locais, na condição de “não desistência” (em processo de RVCC ou em formação, incluindo os que tenham obtido certificação parcial) ou que tenham obtido uma certificação total nos níveis B1, B2 ou B3 por via de um processo de RVCC, Cursos EFA ou Comissões de Avaliação e Certificação.

O Plano de Investimento tem um Orçamento Previsional total de 330.000 € (IVA incluído), repartido pelas rubricas de Profissionais de educação e formação de adultos, incluindo mediadores, equivalente a tempo inteiro (216.000 €), Apoios à qualificação dos adultos (74 000,00 €), Atividades de promoção e divulgação do projeto (20.000€) e Aquisição de materiais pedagógicos e livros (físicos e digitais), recomendados pelo Catálogo PNL2027, de suporte à realização dos percursos de qualificação (20.000€).

O prazo de conclusão da implementação do presente investimento é 30 de outubro de 2025.

Links:

Recuperar Portugal - recuperarportugal.gov.pt

NextGeneration EU - União Europeia