A Igualdade de Género no Ensino e Formação Profissional:

IGUALPRO (2021-2024), um projeto para a mudança

No início de maio de 2021, o CECOA aliou-se como parceiro ao projeto transnacional IGUALPRO: As Profissões não têm Género, coordenado pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), com financiamento do EEA Grants, Programa Conciliação e Igualdade de Género, com a duração de 36 meses num valor global de € 240.100,00.

O projeto IGUALPRO pretende contribuir para o desenvolvimento de instrumentos de combate às desigualdades de género no EFP (Ensino e Formação Profissional), promovendo o envolvimento de rapazes e raparigas bem como de profissionais do EFP na educação sobre igualdade de género. É um projeto de investigação-ação com o objetivo de combater a segregação sexual nas escolhas educativas e vocacionais de raparigas e rapazes e a consequente segregação das escolhas profissionais, através da desconstrução dos estereótipos de género associados às diferentes áreas de estudo e respetivas profissões.

A igualdade de género em Portugal – panorama do EFP

Em 1973 foi aprovada em Portugal a primeira legislação “em matéria de igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, designadamente com a criação da Comissão da Condição Feminina (CCF) em 1977”, seguida da criação da CITE em 1979[i]. Desde então a legislação portuguesa tem vindo a reforçar o combate à discriminação e desigualdade de género introduzindo medidas nas seguintes áreas:

Figura 1: Panorama legislativo referente à igualdade de género em Portugal (Fonte: Relatório sobre o progresso da igualdade entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional 2019)

Em termos do EFP, em 2018/2019, a tendência de descréscimo no número de alunos matriculados manteve-se “com 2 003 856 alunos/as matriculados/as, sendo que cerca de 1 007 844 são do sexo masculino e 996 012 são do sexo feminino”[ii]. Refira-se que o número de alunas prevalece nos cursos científico-humanísticos/gerais quando comparado com os cursos profissionais, em que predominam os homens[iii]. Contudo, no que diz respeito a Educação e Formação de Adultos (EFA) e aos Cursos de Especialização Tecnológica (CET), o CECOA registou nos últimos 3 anos, em média, uma percentagem superior de mulheres matriculadas face ao número de homens (i.e., 68% versus 32%). Em geral, e segundo os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, 2021),

Os homens são mais propensos que as mulheres a optarem por uma via vocacional no ensino secundário, na maioria dos países da OCDE. Este é também o caso em Portugal, onde 51% dos alunos que concluíram um curso vocacional do ensino secundário eram homens (em comparação com a média da OCDE de 55%). As mulheres são geralmente mais propensas a concluírem ofertas de carácter geral do ensino secundário. Este é também o caso em Portugal, onde as mulheres representam 55% das conclusões de cursos científico-humanísticos do ensino secundário, valor idêntico ao observado em média nos países da OCDE (OCDE, 2021: 2[iv])

De acordo com o relatório do Fórum Económico Mundial (FEM), Portugal surge no 22º lugar em 156 países analisados, com uma nota de 0.775 em 1 (sendo 1 equivalente a plena igualdade entre géneros) no que diz respeito à igualdade entre géneros.

A igualdade de género no EFP – Intervenção a curto/médio prazo

Nos países da OCDE, em média, “as mulheres são geralmente mais propensas do que os homens a participar em processos de educação e formação de adultos”. Inversamente, em Portugal, segundo dados de 2016, as mulheres tendencialmente participam menos nos processos de EFP formal e não-formal quando comparadas com os homens (i.e. 45% face a 48% respetivamente). “As responsabilidades familiares foram relatadas como barreiras à participação em processos de aprendizagem ao longo da vida por 40% das mulheres e 23% dos homens”[v].

Em termos de legislação, a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND), política pública portuguesa na área da igualdade de género, foi adotada em 2018, em sintonia com a Agenda 2030, constituída pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A ENIND assenta em três planos de ação:

Figura 2: ENIND 2018-2030 (Fonte: Relatório sobre o progresso da igualdade entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional 2019)

O projeto IGUALPRO insere-se no objetivo estratégico 2 do PAIMH, visando garantir as condições para uma participação igualitária de mulheres e homens no mercado de trabalho e na atividade profissional[vi]. O IGUALPRO incide em particular no objetivo específico que visa o desenvolvimento de iniciativas, ações de informação e projetos que combatam a segregação sexual nas profissões (i.e. objetivo 2.1.3). Nesse sentido, o CITE, em conjunto com os parceiros nacionais e transnacionais, no qual o CECOA se insere, visa desconstruir os estereótipos de género associados às profissões, estando as equipas das delegações do Norte, Centro e Lisboa (sede) do CECOA, a contribuir com a sua experiência no terreno na área do EFP, para o alcance deste objetivo.