Visita de estudo: 6 de setembro

Os formandos do curso EFA Dupla Certificação - Técnico/a de Apoio à Gestão, da Delegação Centro, realizaram no dia 6 de setembro de 2016 uma visita de estudo ao Tribunal da Comarca de Coimbra – Instância Local secção criminal.

A visita decorreu no âmbito do módulo Deontologia e Princípios Éticos, tendo como objetivo consciencializar os formandos da importância da ética institucional e valores sociais e cuja violação importa à aplicação de sanções constituindo crime designados nesse tribunal a aplicação de pena.

A visita consistiu na assistência de dois processos penais sobre a forma de processo comum. O primeiro para apreciar o crime de furto previsto no artigo 203 do código penal, após a abertura da sessão. Foi determinado a sua suspensão e adiamento devido à falta de citação do arguido.

O outro processo sob a forma de processo sumário teve a ver com a apreciação judicial de um recurso contra ordenacional, referente à existência de câmaras de vigilância e sua legalidade face ao direito à privacidade.

Os formandos consideraram muito interessante a visita e agradecem a disponibilidade da formadora, Ana Rodrigues.