0592 - Legislação laboral

Duração

25 h

Objetivos

- Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho; - Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal; - Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho; - Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

Público

Profissionais ativos, empregados e desempregados que, no âmbito da sua formação contínua, pretendam aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas áreas de formação.

Programa

Direito de trabalho - Conceito e princípios gerais - Direitos e deveres das partes Função pessoal - Conceito - Objetivos - Tarefas - Interação entre pessoal e organização Elementos essenciais do contrato de trabalho - Elementos essenciais a um contrato de trabalho - O contrato de trabalho e as figuras afins - Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral - Direitos e deveres da entidade patronal - Análise de contratos-tipo Formas de cessação do contrato de trabalho - Cessação por iniciativa do empregador - Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador - A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo - Contrato de trabalho a termo certo - Contrato de trabalho a termo incerto Segurança social - Direito à segurança social - Princípios básicos - Regime geral da segurança social - Particularidades no sistema de segurança social

Certificação

No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação. Esta UFCD - Unidade de Formação Modular Certificada está integrada no Catálogo Nacional de Qualificações e faz parte de um percurso de qualificação de nível de qualificação - 4 , pelo que a certificação nesta UFCD, contribui para uma qualificação profissional daquele nível.

Preço

Gratuito

Regalias

As formações modulares certificadas estão isentas de taxa de inscrição.