0666 - Noções básicas de fiscalidade e impostos sobre o consumo

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Local

Formação Online

Contactos

Conceição Laranjeira coimbra@cecoa.pt 239 851 360 - CECOA Coimbra

Duração

50 h - ONLINE ZOOM

Datas

13-10-2022 a 24-11-2022

Objetivos

- Identificar, interpretar e aplicar os principasi conceitos de fiscalidade - Identificar os princípios subjacentes ao Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

Público

Profissionais ativos, empregados e desempregados que, no âmbito da sua formação contínua, pretendam aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas áreas de formação.

Programa

- Atividade financeira do Estado Receitas públicas Receitas coativas e receitas voluntárias Receitas patrimoniais e receitas creditivas Reforma da tributação indireta Adoçãodo IVA como modelo comunitário de tributação - Direito fiscal Natureza e fontes do direito fiscal - Impostos Noção e fases do imposto Tributação direta e tributação indireta Classificação dos impostos Finalidades fiscais e extra finais dos impostos Objetivos da tributação Beneficios fiscais - Características dos impostos Impostos gerais sobre o consumo Imposto plurifásico não cumulativo Método de funcionamneto do imposto Neutralidade do imposto IVA e o Princípio do destino - Incidência dos impostos Incidência real ou objetiva Incidência pessoal ou subjetiva Localização das prestações de serviços Serviços relacionados com imóveis Transporte intracomunitário de bens Casos particulares Isenções Valor tributável Taxas Direito à dedução e apuramento de imposto Reembolsos Sujeitos passivos mistos Obrigações Regimes especiais Regime do IVA nas transações intracomunitárias

Certificação

No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação. Esta UFCD - Unidade de Formação Modular Certificada está integrada no Catálogo Nacional de Qualificações e faz parte de um percurso de qualificação de nível de qualificação - 4 , pelo que a certificação nesta UFCD, contribui para uma qualificação profissional daquele nível.