Imposto sobre o rendimento (IRC)

Descrever, interpretar e aplicar os conceitos afetos ao imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC).

Incidência do IRC
- Incidência real ou objectiva
- Incidência pessoal ou subjectiva
- Base do imposto
- Entidades que exercem a título principal uma atividade industrial, comercial ou agrícola
- Entidades não residentes com estabelecimento estável em território português

Isenções do IRC
- Isenções reais
- Isenções pessoais

Apuramento da matéria colectável
- Lucro tributável das entidades que exercem a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial e agrícola e das entidades não residentes com estabelecimento estável em território português
- Rendimentos
- O regime dos subsídios ao equipamento
- Variações patrimoniais positivas
- Mais-valias
- Regime do reinvestimento das mais-valias realizadas
- Lucros distribuídos por entidades participadas
- Lucros distribuídos e o regime do crédito de imposto por dupla tributação económica
- Lucros distribuídos por entidades não residentes e o crédito de imposto por dupla tributação internacional
- Gastos – regime dos ajustamentos e das provisões
- Periodização do lucro tributável
- Regime da transparência fiscal
- Regime das depreciações e amortizações
- Limitações aos gastos
- Regime dos demais encargos
- Variações patrimoniais negativas
- Derrama
- Tributações autónomas
- Reporte de prejuízos
- Benefícios Fiscais

Liquidação e pagamento
- Cálculo do Imposto
- Deduções à colecta
- Retenções na fonte
- Dispensa de retenção na fonte
- Pagamentos por conta
- Pagamento especial por conta
- Obrigações declarativas e seu preenchimento
Infracções e contra-ordenações

No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação.

Esta UFCD - Unidade de Formação Modular Certificada está integrada no Catálogo Nacional de Qualificações e faz parte de um percurso de qualificação de nível de qualificação - 4 , pelo que a certificação nesta UFCD, contribui para uma qualificação profissional daquele nível.