Destinatários:
Profissionais ativos, empregados e desempregados que, no âmbito da sua formação contínua, pretendam aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas áreas de formação.
Duração:
50 H
Preço:
Gratuito
Objetivos
Definir a notícia do crime.
Distinguir denúncia, queixa e participação.
Diferenciar as formas de deteção.
Caraterizar a fase de inquérito em processo penal.
Distinguir despacho de acusação de despacho de arquivamento.
Caraterizar a fase de instrução em processo penal.
Distinguir despacho de pronúncia de despacho de não pronúncia.
Caracterizar os processos especiais.
Interpretar o Código do Processo Penal.
Programa
Notícia do crime - auto de notícia
Denúncia, queixa e participação
Medidas cautelares e de polícia
Detenção
Inquérito
Finalidade, âmbito e competência
Atos de inquérito
Encerramento do inquérito
Arquivamento
Suspensão provisória do processo
Acusação
Instrução
Finalidade, âmbito e competência
Atos de instrução
Debate instrutório
Encerramento da instrução
Processos especiais
Processo sumário
Processo sumaríssimo
Processo abreviado
Legislação aplicável
Inglês